O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, entregou na segunda-feira passada (21) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas julgadas irregulares.
Conforme a relação, em todo o país 7.854 contas foram julgadas irregulares. Entre a relação completa estão 4.922 gestores. Do total, a maioria está no Maranhão com 728, em segundo lugar ficou a Bahia com 700 contas reprovadas, seguido do Distrito Federal com 614 e Minas Gerais com 575.
De acordo com a Lei das Inelegibilidades (64/90), os gestores que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.
A declaração de inelegibilidade desses gestores é competência exclusiva da Justiça Eleitoral. A lista será atualizada até 31 de dezembro de 2010, levando em conta recursos cabíveis, interpostos em tempo hábil, com efeito suspensivo, e inclusões de novos nomes, em razão de condenações após a remessa da primeira relação.
