O Supremo Tribunal Federal abriu Ação Penal contra o deputado federal Fernando de Fabinho (DEM), suspeito por desvio de dinheiro da União na época em que era prefeito do município baiano de Santa Bárbara. Com a decisão unânime do Plenário, o deputado passa da condição de investigado para a de réu em processo penal.
O deputado responde por crime de responsabilidade por acusação de ter desviado recursos públicos federais repassados de um convênio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) com a prefeitura para uma obra de saneamento básico. Segundo a acusação, a obra, avaliada em mais de R$ 113 mil, não foi executada.
Inspeções da Funasa e auditorias do Tribunal de Contas mostraram que a empreiteira recebeu à vista e em sua totalidade um dia depois do fim da licitação, e que o prazo para a entrega das obras foi ultrapassado sem que elas sequer fossem iniciadas. O relator do Inquérito, ministro Marco Aurélio, explicou que no caso há referência a repasse de verbas a uma empresa da qual o deputado era sócio.
