Em uma votação simbólica, o Senado aprovou um projeto de lei que regulamenta as profissões de mototaxista, motoboy e motofrete na noite desta quarta-feira (8). De acordo com a legislação, a idade mínima para trabalhar será de 21 anos, além da exigência de habilitação por, no mínimo, dois anos.
O projeto PLS 203/2001 foi apresentado há oito anos pelo então senador Mauro Miranda (PMDB-GO). A nova lei precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e caberá a cada município definir as regras específicas para sua região.
O projeto PLS 203/2001 foi apresentado há oito anos pelo então senador Mauro Miranda (PMDB-GO). A nova lei precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e caberá a cada município definir as regras específicas para sua região.
