A partir desta quarta-feira (1º), os cerca de 750 mil trabalhadores informais da Bahia, incluindo camelôs, babysitters, eletricistas e artesãos,entre outros, já podem se legalizar gratuitamente para ter direito a uma série de benefícios previstos pela Lei Complementar n.º 128, que cria o Microempreendedor Individual (MEI).
Para isso, basta procurar um dos escritórios de contabilidade optantes do Supersimples - a relação completa está disponível no site do Sindicato das Empresas Contábeis e de Serviços, Sescap/BA (www.sescapbahia. org.br), no item Empreendedor Individual.
O presidente do Sescap- BA, Dorywillians Azevedo, explica que os escritórios optantes do Supersimples estão obrigados por lei a orientar os microempresários sobre o MEI, além de realizar o processo de legalização. Basta levar o RG, CPF e comprovante de residência.
“Caso o escritório se recuse a esclarecer e realizar o procedimento, que vai desde a inscrição no MEI até a primeira declaração anual do Simples (DAS), ele pode ser retirado do regime tributário do Simples”, informa Azevedo, acrescentando que o acompanhamento gratuito será de um ano, a contar da data de cadastramento do empreendedor. Ao todo, são 800 empresas no estado que podem dar esse suporte, sendo 274 na capital baiana.
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