O presidente Lula sancionou no último dia 16 a lei que autoriza o monitoramento eletrônico de presos nos casos de prisão domiciliar e saída temporária no regime semiaberto, os chamados "saidões" . O monitoramento poderá ser feito por meio de pulseiras ou tornozeleiras.
A nova regra determina que se o preso remover ou danificar o equipamento poderá perder benefícios. Ou seja, ele poderá ter a autorização de saída temporária ou prisão domiciliar revogada, além de regressão do regime e advertência por escrito.
Quem estiver sob monitoramento eletrônico será informado das regras a serem seguidas. Também receberá as visitas do servidor responsável pelo monitoramento, terá de responder aos seus contatos e cumprir suas orientações.
