O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira por unanimidade a Companhia de Bebidas das Américas (AmBev) a pagar multa de 352,7 milhões de reais pela execução do programa "Tô contigo", de fidelização de bares e restaurantes. O valor é o mais alto já aplicado pelo Cade e também a maior multa já aplicada por agências reguladoras, no âmbito administrativo, a uma única empresa.O programa foi iniciado pela empresa em 2002. Em 2004, ele foi investigado pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) e considerado uma prática anticoncorrencial. A multa imposta equivale a 2% do faturamento bruto da empresa, registrado no Brasil em 2003, ano anterior ao início da investigação.O relator do processo, Fernando Furlan, explicou que a fixação do valor da multa levou em consideração a gravidade da prática, a conduta unilateral e o poder de mercado que tem a empresa, além da intenção clara da AmBev de prejudicar os concorrentes e obter vantagem. A AmBev foi condenada pela execução de um programa de relacionamento com bares e restaurantes e que, segundo o Cade, induzia os pontos-de-venda a manterem exclusividade ou redução de compras de outras marcas concorrentes da AmBev.À decisão ainda cabe recurso ao próprio Cade ou à Justiça comum. Na hipótese da empresa recorrer ao Judiciário, Furlan destacou que nos últimos anos a Justiça tem entendido que para que haja esse recurso, as empresas devem, antes, depositar em juízo os valores das multas. "Esse é o entendimento consolidado no Judiciário", disse.
Fonte:blog do gudim
