O juiz Magno Alves da Assunção, da 28ª Vara Cível do Rio de Janeiro, proibiu o apresentador José Luiz Datena, do programa Brasil Urgente da TV Bandeirantes, de veicular ou comentar qualquer notícia sobre o processo criminal contra Fernando Luís Mattos da Matta, o DJ Malboro, acusado de abuso sexual contra uma menina de 5 anos.
A liminar sobre o assunto foi deferida pelo juiz no último dia 25, mas só foi divulgada nesta segunda-feira pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Em caso de descumprimento da decisão judicial, a emissora está sujeita à pena de multa diária de R$ 50 mil.
A queixa-crime em que o DJ Malboro é réu foi oferecida em 29 de setembro de 2008 e tramita na 21ª Vara Criminal do Rio. O processo corre em segredo de Justiça para a proteção da criança, conforme determina a Constituição Federal.
Na ação, o DJ alega que é pessoa pública, de reconhecimento internacional, conhecido pelo público e pela mídia. Segundo ele, a exposição na imprensa é grave, pois viola os direitos da criança envolvida e dele próprio. Ele diz que outra emissora também noticiou o fato, mas sem violar o segredo de Justiça e expor sua intimidade e a da criança.
De acordo com a defesa do réu, a Bandeirantes tem divulgado informações do processo e condenando-o por um crime ainda não julgado. A emissora, por meio de sua assessoria, disse que não comentará a decisão porque ainda não foi notificada oficialmente.
A liminar sobre o assunto foi deferida pelo juiz no último dia 25, mas só foi divulgada nesta segunda-feira pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Em caso de descumprimento da decisão judicial, a emissora está sujeita à pena de multa diária de R$ 50 mil.
A queixa-crime em que o DJ Malboro é réu foi oferecida em 29 de setembro de 2008 e tramita na 21ª Vara Criminal do Rio. O processo corre em segredo de Justiça para a proteção da criança, conforme determina a Constituição Federal.
Na ação, o DJ alega que é pessoa pública, de reconhecimento internacional, conhecido pelo público e pela mídia. Segundo ele, a exposição na imprensa é grave, pois viola os direitos da criança envolvida e dele próprio. Ele diz que outra emissora também noticiou o fato, mas sem violar o segredo de Justiça e expor sua intimidade e a da criança.
De acordo com a defesa do réu, a Bandeirantes tem divulgado informações do processo e condenando-o por um crime ainda não julgado. A emissora, por meio de sua assessoria, disse que não comentará a decisão porque ainda não foi notificada oficialmente.
